Lista de Benefícios Fiscais de Importação

Novo RioLog

Novo RioLog​

Importação geral

Decreto n.º 46.781/2019 – Rio Importa +

Atacadista

Lei nº 9.025/20 – Riolog

Decreto nº 47.437/20 – Riolog

Metal Mecânico

Lei Nº 8960/20 – Metal Mecânico

Bens de Capital

Decreto nº 36.451/04 – Bens de Capital

Produtos Cárneos

Decreto nº 44.945/14 – Produtos Cárneos

 

Cosmético

Decreto nº 35.418/04- Cosmético

 

Ferroviário

Decreto 36.279/04 – Rioferroviário

Decreto nº 40.897/2007

nº 10.356/2024

Convênio ICMS 32/2006

 

Escola

Decreto nº 36.376/04 – Rioescolar

 

Óptico

Decreto nº 36.448/04 – Setor Óptico

 

E-commerce

Decreto nº 36.449/04 – E-commerce

 

Fármaco

Decreto nº 36.450/04 – Fármacos

nº 10.356/2024

Convênio ICMS 14/2003

Resolução SER nº 48/2003

 

Cobre

Decreto nº 43.503/12- Cobre

 

Pesca

Decreto nº 45.417/15 – Pesca: Atac.ou Distr.

 

Plástico

Decreto nº 44.418/13 – Plástico

 

Suco Natural

Decreto nº 44.607/14 – Suco Natural

 

Alimentício

Decreto 44.636/14 – Alimentício

 

Aditivos

Decreto nº 45.047/14 – Aditivos

Reciclagem

Lei nº 4.178/03 – Reciclagem

 

Indústria

Lei nº 4.174/03 – Porto de Sepetiba

Convênio ICMS 130/1994

Portaria ST nº 1063/2015

Decreto nº 43.751/2012

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Papel para Higiene Pessoal

Decreto nº 45.780/16 – Papel p/Hig.Pes.

 

Desembaraço Aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior admitidos em Regime Aduaneiro de Depósito Especial

Decreto nº 42.398/2010

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, destinadas à comercialização ou industrialização

Decreto nº 46.781/2019

Resolução SEFAZ nº 112/2020

 

Universidades e Institutos de Pesquisa

Convênio ICMS 93/1998

Decreto nº 28.875/2001

Resolução SER nº 259/2006

 

Aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários

Convênio ICMS 93/1998

Resolução SER nº 259/2006

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar nacional

Convênio ICMS 104/1989

Resolução SEF nº 1.665/1989

Resolução SER nº 260/2006

nº 9.079/2020

nº 9.162/2020

nº 9.269/2021

nº 9.524/2021

nº 10.356/2024

 

Bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, com similar nacional

Resolução SER nº 260/2006

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Empresa jornalística e editora de livros

Decreto nº 27.815/2001

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Equipamento destinado ao reaparelhamento, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária

Decreto nº 26.004/2000

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Estabelecimento industrial com ciclo de produção superior a doze meses

Decreto nº 16.358/1991

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Obras de arte destinadas à exposição pública

Convênio ICMS 125/2001

Decreto nº 43.064/2011

nº 10.356/2024

 

Polpa de frutas

Decreto nº 31.175/2002

Decreto nº 46.409/2018

Convênio ICMS 190/2017

 

Produto de informática destinado a integrar o ativo fixo

Convênio ICMS 35/1993

Resolução SEEF nº 2.305/1993

 

Radiodifusão sonora

Convênio ICMS 10/2007

Resolução SEFAZ nº 95/2007

nº 10.356/2024

 

Regime de drawback

Convênio ICMS 27/1990

 

Regime especial de admissão temporária

Convênio ICMS 58/1999

Decreto nº 26.139/2000

Decreto nº 27.427/2000

Livro XI

 

Reprodutores e matrizes caprinas

Convênio ICMS 20/1992

Resolução SEEF nº 2.131/1992

nº 10.356/2024