A Receita Federal anunciou um conjunto de atualizações relevantes nos procedimentos de fiscalização, desembaraço aduaneiro e digitalização dos processos de importação e exportação. As mudanças fazem parte de uma estratégia nacional de modernização do comércio exterior brasileiro, com foco em aumento de segurança, uso intensivo de dados, gestão de risco e redução de burocracias operacionais.
Para as empresas do estado do Rio de Janeiro — que concentram operações portuárias estratégicas, cadeias de petróleo e gás, siderurgia, cargas de projeto e comércio internacional de alto valor agregado — essas atualizações geram impactos diretos na rotina operacional, exigindo adequação técnica, revisão de processos e maior atenção à conformidade regulatória.
Neste artigo, analisamos de forma objetiva o que mudou e como essas medidas afetam o ecossistema do comércio exterior fluminense.
O que mudou nas operações aduaneiras
A Receita Federal vem acelerando a transformação digital do comércio exterior, substituindo fluxos manuais por processos baseados em inteligência de dados, histórico operacional e análise automatizada de riscos. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Novos critérios de gestão de risco
A fiscalização passa a ser cada vez mais direcionada por modelos de risco. Operações classificadas como de maior criticidade tendem a sofrer inspeções mais rigorosas, enquanto empresas com histórico positivo de conformidade passam a ter processos mais rápidos, previsíveis e menos interventivos.
Expansão do DUIMP e integração com o Portal Único
A Declaração Única de Importação (DUIMP) amplia sua abrangência, consolidando informações e eliminando etapas redundantes. A integração com o Portal Único de Comércio Exterior fortalece a padronização, reduz retrabalhos e melhora a transparência dos processos para importadores, exportadores e operadores logísticos.
Ampliação da inspeção não invasiva
A intensificação do uso de scanners de contêineres e outras tecnologias de inspeção não invasiva em portos e terminais permite maior controle aduaneiro com menor impacto no tempo de liberação das cargas, equilibrando segurança e eficiência operacional.
Aumento da automação nas conferências aduaneiras
Sistemas automatizados passam a identificar inconsistências documentais, cruzar dados e liberar cargas de forma mais ágil quando não há indícios de irregularidades. O objetivo é reduzir intervenções manuais e aumentar a previsibilidade do desembaraço.
Essas medidas visam modernizar o ambiente regulatório, elevar o nível de segurança das operações e alinhar o comércio exterior brasileiro a padrões internacionais.
Impactos diretos no comércio exterior do Rio de Janeiro
No contexto fluminense, as novas regras da Receita Federal produzem efeitos relevantes e mensuráveis:
- Redução do tempo médio de desembaraço aduaneiro
- Maior previsibilidade logística para importadores e exportadores
- Diminuição de custos com armazenagem e demurrage
- Benefícios operacionais para empresas certificadas no OEA
- Aumento da segurança e da rastreabilidade das cargas
Para o Rio de Janeiro, que opera fluxos complexos ligados a petróleo, siderurgia, cargas de projeto e comércio internacional, essas atualizações reforçam a competitividade do estado no cenário nacional e internacional.
Visão institucional
Eduardo Miguez, Presidente do Portal ComexRio, destaca que a modernização dos processos da Receita Federal é fundamental para que o comércio exterior do Rio de Janeiro avance com mais eficiência, previsibilidade e competitividade, fortalecendo toda a cadeia logística fluminense.
Célia Regina, Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RJ e membro do Comitê de Assessoramento, ressalta que as novas diretrizes exigem atualização técnica constante dos profissionais do setor, ao mesmo tempo em que destravam fluxos operacionais e aproximam o país de padrões internacionais de eficiência aduaneira.
Como as empresas do RJ devem se preparar
Para reduzir riscos e capturar os benefícios das novas regras, importadores e exportadores devem adotar uma postura proativa de adequação, incluindo:
- Revisão dos processos internos de compliance e classificação fiscal
- Atualização de procedimentos operacionais e documentais
- Capacitação contínua das equipes de comércio exterior
- Utilização de sistemas integrados ao Portal Único
- Monitoramento frequente de alterações normativas
A falta de adaptação pode resultar em atrasos, penalidades e perda de competitividade logística.
Conclusão
As novas regras da Receita Federal representam um avanço estrutural para o comércio exterior brasileiro e têm impacto direto sobre a eficiência logística do Rio de Janeiro. Com maior digitalização, automação e fiscalização orientada por risco, o ambiente torna-se mais transparente, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais.
Para as empresas fluminenses, compreender e se adaptar rapidamente a esse novo cenário é um fator crítico para operar com segurança, agilidade e vantagem competitiva. O Portal ComexRio seguirá acompanhando essas mudanças, oferecendo análises técnicas e conteúdo estratégico para profissionais e estudantes de comércio exterior.
